Projeto proíbe entrada de celulares em presídios

Líderes do PCC prometem nova onda de ataques

TST discute ônus da prova em pedido de licença-paternidade

Sentença contrária à lei poderá levar juiz para cadeia

CPI dos Bingos não poderá quebrar sigilo de empresário

Governador de Roraima pede suspensão da lei orçamentária estadual

Lei nº 11.258, de 30/12/05

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua.

Prefeito anda com habeas-corpus no bolso no Piauí

Justiça mantem concurso sem cotas para deficientes

Tribunal de Justiça manda para o arquivo dois caminhões de processos paralisados

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização

DPE-ES: concurso já está em pauta. R$4.200

Lula quer aperfeiçoar fiscalização para proteger meio ambiente

Comissão se reúne no CJF para estudar ampliação dos TRFs

Brasileiro gasta mais com imposto do que com educação, higiene e lazer

Colegiado do CJF reúne-se no Paraná

Decreto nº 4.784, de 18 de Julho de 2003

Dispõe sobre a composição do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, instituído pela Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

Comunicação estratégica no mercado jurídico: da educação ao engajamento

Por Patrícia Schiaveto e Tatiana Olaya Velasquez.

Projeto altera lei trabalhista para facilitar prorrogação de jornada insalubre

Proposta regulamenta decisão do Tribunal Superior do Trabalho.

Vigilante municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade

Ele atuava numa praça pública, sujeito habitualmente à violência.